quinta-feira, 30 de outubro de 2014

O CRACK ESTÁ SE TORNANDO PROBLEMA DE ESTADO

A televisão Vanguarda apresentou importante reportagem sobre usuários de crack em várias cidades de vários estados brasileiros, e deixou evidente a gravidade do problema que se alastra em todos os estados. A matéria mostra inúmeras pessoas nas ruas e praças usando, vendendo e se destruindo com a droga altamente prejudicial à saúde. Um estudo cientifico dá esperanças de que o tratamento dessa dependência, hoje difícil de ser tratada, poderá ser possível, mas a solução técnica é apenas um paliativo que surge depois que o estrago já está feito. Os usuários encontram facilidade para conseguir a droga enquanto que as autoridades não conseguem impedir que o tráfico seja dificultado, e há até notícias de autoridades envolvidas nessas negociações. Curar viciados é uma operação caríssima, que mais se parece com enxugamento de gelo, já que enquanto um paciente é curado, outros estão sendo viciados lá na mesma rua ou praça que todo mundo sabe, mas que não se consegue impedir o tráfico. Se a droga chega tão fácil nas mãos dos viciados ou dos curiosos, o problema está no campo da autoridade pública que não se dedica a impedir o fornecimento.
Os três governos, estadual, federal e municipal precisam juntas as forças e atacar com eficiência as grandes porções que são transportadas, armazenadas e vendidas.
O racismo, as multas de trânsito, e outras atividades menos danosas são combatidas com muito mais veemência do que o tráfico de drogas, deixando parecer que chamar alguém de negro ou dirigir sem cinto de segurança, sejam ações mais graves do que vender drogas. Com todo o respeito aos irmãos afrodescendentes, mas a prioridade tem que ser a eliminação do tráfico de drogas, cujo poder destrutivo é muito grande.
Os municípios podem exercer papel importante nessa questão já que podem criar força pública municipal armada e com poderes idênticos ao das polícias estaduais, juntar as forças dos três poderes na guerra contra a droga. As câmeras de segurança precisam ser multiplicadas e a sociedade tem que ser defendida dessa “epidemia” chamada crack. Quem conhece alguma família onde haja algum usuário de crack, sabe o desespero dos parentes ante à dificuldade da convivência doméstica.

Ações preventivas podem reduzir a intensidade do problema, que é somente questão de vontade política.

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

PROCESSO DE CASSAÇÃO PODE TER NOVIDADES

Quem consulta no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, o processo da Nutriplus que condenou o prefeito Antônio Carlos, do PSDB em Caraguatatuba, à perda do mandato, vai ver que o processo está na mesa do juiz para decisão. Não dá pra saber que decisão seja essa se a juíza já havia despachado antes que o processo deveria ficar paralisado no cartório aguardando o julgamento final dos agravos interpostos pelo réus. Nós tínhamos dito aqui no Blog que a decisão deveria ser executada de imediato com o afastamento do prefeito que, em tese, estaria irregularmente no cargo já que os recursos que foram interpostos não têm efeito suspensivo. Isso significa que a decisão de perda de direitos políticos e de cargo público teriam que ser aplicadas de imediato. Alguma provocação da parte do ministério público deve ter ocorrido para que o processo voltasse à mesa do juiz.
Se o promotor propôs a execução do julgado caberá ao Juiz declarar vago o cargo para que seja realizada nova eleição.
Claro que esta informação tem caráter especulativo porque com o processo na mesa do juiz não é possível saber ao exato o que acontece. Entretanto, chama a atenção o fato de estar acontecendo novos despachos se o antigo era pelo aguardo dos julgamento dos recursos. Se prevalecesse o primeiro despacho da Juíza, o processo deveria estar paralisado e não em andamento.
Pode ser que alguém tenha provocado intervenção de órgão superiores da justiça e isso esteja provocando movimentação do processo.
O Blog vai ficar atento.

DILMA SOFRE PRIMEIRA DERROTA DEPOIS DE REELEITA

Ontem, terça feira dia 28 de outubro de 2014, a câmara dos deputados federais do Brasil, derrubou o decreto da presidente Dilma que criava os conselhos populares que deveriam orientar as políticas públicas do seu governo. A proposta tinha como objetivo estabelecer a consulta obrigatória aos conselheiros escolhidos de forma pouco definida, sobre a políticas públicas a serem implementadas pelo governo federal. Era uma espécie de drible à conjuntura atual porque deixa o congresso nacional com menos poder do que tem hoje. Do ponto de vista institucional era uma forma disfarçada de redução das forças que compõem o estado brasileiro. A câmara derrubou o decreto com votos, inclusive, de deputados da base do governo. Foi a primeira derrota da Dilma no congresso, depois da reeleição, e parece que vai ser assim pelo menos por enquanto, o que de certo modo é saudável porque os debates trazem transparência aos temas importantes. Dizem os observadores que a Dilma vai governar com um congresso menos subalterno. Seria importante que as assembleias legislativas dos estados também tivessem oposições que significassem, para que os governantes encontrassem limites na sua atuação.
O fato é que o conjunto partidário que chega ao poder, quer nele se perpetuar por entender que os adversários não são capazes de fazer o que eles acham deve ser feito. A ninguém pode ser dado tanto poder que depois não possa ser reduzido se necessário e a democracia é exatamente isso, é um conjunto de fatores que se equilibram nas discussões parlamentares.
Não se vê nada disso na assembleia de São Paulo e nem nas câmaras municipais onde vereadores leem na cartilha dos prefeitos e deputados estaduais na cartilha do governador tudo em troca de pequenas verbas do orçamento ou de propina pessoal. O Brasil merece ter um parlamento forte que debata sempre todos os temas que possam influir na vida dos cidadãos ou na estrutura de poder. Eu sempre disse e repito, Brasília não é o pior centro político do país, justamente por ter oposições que enfrentam os arroubos de excesso de poder do presidente da república. Uma derrota aqui e outra ali, podem fazer bem aos princípios democráticos que devem nortear a qualquer governo bem intencionado. Quem votou na Dilma votou no Brasil democrático e quer que seja assim sempre.

João Lúcio Teixeira

NA VENEZUELA DE CHAVES E MADURO A OPOSIÇÃO VAI PRA CADEIA

A Venezuela enfrenta, cinco dias após obter um dos assentos rotativos do Conselho de Segurança da ONU, sua primeira prova: o alto comissário da organização, Zeid Ra'ad Al Hussein, disse estar preocupado com a detenção do dirigente da oposição venezuelana Leopoldo López e solicitou às autoridades venezuelanas sua imediata libertação.
López, de 43 anos, está detido na prisão militar de Ramo Verde, nos arredores de Caracas, desde o dia 18 de fevereiro, acusado de instigação pública, formação de quadrilha, danos à propriedade e incêndio, incluindo responsabilidade pelas ações violentas que ocorreram após um protesto no centro de Caracas no dia 12 desse mês. Se a culpa for confirmada, o ex-prefeito do município caraquenho de Chacao pode ser condenado a até 10 anos de cadeia.
O pedido se contrapõe à postura de Caracas durante os Governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro: A Venezuela é um país soberano e independente e ignora as exigências das organizações multilaterais às quais pertence. Na semana passada, a Procuradora-Geral da República, Luisa Ortega Díaz, reiterou esse ponto de vista em uma entrevista coletiva ao se referir a uma declaração do Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias da ONU, que pediu não só a libertação de López, mas também a de seu companheiro de partido, Daniel Ceballos, ex-prefeito de San Cristóbal, cidade onde ocorreram os maiores focos de protestos contra o Governo entre fevereiro e junho desse ano. Esses movimentos causaram a morte de 43 pessoas, segundo números oficiais.
FONTE: El Pais

NOTA NOSSA: Esse não é um modelo de política a ser copiado.

VOTAMOS E AGORA VAMOS COBRAR

A Dilma venceu e o risco Brasil pode ser menor do que se ocorresse uma mudança de governantes numa hora tão delicada. Com respeito aos que pensam diferente, vale a pena admitir-se que uma vitória do Aécio neste momento poderia ser arriscada, pelo tempo que ele levaria para se compor no governo. O Brasil votou na opção menos complicada, e espera que os avanços nas conquistas populares sigam sem que o cerne da questão seja alterado. Não se pode pensar em governos populares ou popularescos com vocação para a perpetuação de uma ou de outra vertente. Fala-se em reforma eleitoral, mas não há espaço para mudanças que tirem do povo a liberdade de escolha sem qualquer manipulação do sistema. A experiência da Venezuela foi terrível porque a morte do ditador não deixou alternativa. O pais está mergulhado em uma crise de falta de alimentos até inflação descontrolada. A Dilma precisa saber que no dia em que o povo, na sua maioria resolver substituí-la por outra opção, ele terá o direito de ir às urnas e votar livre nos candidatos que mais lhe interessarem. Qualquer tentativa diferente disso poderá levar o povo às ruas em defesa da democracia. Temos que praticar até aprendermos a votar no melhor. A presidente tem o dever de fazer a reforma política sem endereçamento específico como a tal lista de candidatos que vai favorecer as lideranças sem votos. Deve acabar com a reeleição inclusive com limitações de mandatos no legislativo, e deve retirar do poder judiciário o direito de legislar em matéria eleitoral. Acabar com financiamento de campanha por empresas porque depois elas vão buscar de volta os eu dinheiro por meio da corrupção. Deve estabelecer prazos apertados para o judiciário julgar ações de improbidade e de corrupção. Ai sim o Brasil vai se livrar da safadeza generalizada.
Favor nem pensar em ditadura de esquerda porque isso não presta nem de um lado e nem do outro.

sexta-feira, 24 de outubro de 2014

ENTRE A CRUZ E A ESPADA
Hoje foi um grande amigo que interpelou-me na rua e quis saber em quem eu voto para presidente. E já antecipou a bronca: "não me venha dizer que vai votar na Dilma!. Bravo, parecia bem bravo. Deixei que falasse e o desabafo foi longo, começando pela declaração de voto em mim para deputado estadual. Tive paciência, o que é, aliás, a minha maior virtude. Reclamou que sua empresa não vai bem, que há muito imposto e não consegue mais pagar as contas. "O Brasil tem que mudar", Dizia.
Tive vontade de falar mas não me era dada a oportunidade porque o indignado senhor não parava de reclamar. Ouvi poucas e boas. Quando achei que ele ia se despedir ele parou de falar e ficou silente como se esperasse a minha manifestação. Nessas horas, o melhor seria não falar nada porque qualquer reposta pode ser errada. Igual quando uma mãe com um nenê bem feio pergunta pra gente: "ele não é lindo?". Ela quer receber somente uma resposta e nos deixa uma única saída: "É forte. Seu nenê é forte".
Eu que sempre acho respostas, juro que desta vez fiquei confuso porque não queria aumentar o desconforto do amigo que preferia culpar o governo do Brasil pelas dificuldades que vem passando. 
De saia justa, acabei sendo obrigado dizer que voto na Dilma. Os olhos dele brilharam como se tivesse sido ofendido, mas em seguida eu o acalmei dizendo que democracia é assim, a gente respeita as diferenças e convive com os diferentes sem ódio. Pra ele, todos os problemas do Brasil são causados pelo PT, o Lula é um indigno, e assim concluía que o Aécio é a grande mudança.
Mais à frente encontrei o bilheteiro que disse que votou em mim e queira saber o meu voto no próximo domingo. Já foi adiantando: Não vá dizer que eu perdi o meu voto para deputado que te dei. Em quem vai vota? Eu respondi: Dilma. Ele deu-me um abraço tão forte emocionou-se encheu os olhos de água e disse: "Eu sabia que você não ia me trair".

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

MAIS UM DEBATE SEM CONTEÚDO

Ontem a Rede Record de Televisão, apresentou um debate entre a candidata Dilma do PT e o candidato Aécio Neves do PSDB, que disputam o segundo turno da eleição para presidente da república do Brasil. O cargo que ambos disputam é o mais alto do país e envolve o gerenciamento do destino de mais de 200 milhões de pessoas, os brasileiros que aguardam ansiosamente por um futuro seguro para si e para os seus descendentes.
Os candidatos debateram, como sempre vêm fazendo, de modo que um busca desmerecer as virtudes do outro, como se os defeitos do adversário pudessem ser transformados em virtudes suas. A Dilma parece ter aceito a tática desagradável do Aécio, e a desconstrução dos adversários virou tema principal nos debates. O cenário mostra um certo desrespeito ao eleitor que terá que escolher entre o ruim e o pior, já que essa é a lógica que predomina na disputa. Quando o Aécio fala em corrupção do PT a Dilma lembra dos desvios dos governos tucanos fazendo com que o eleitor tenha que escolher o menos corrupto. Quando a Dilma fala em saúde ao invés de mostrar com números e dados as conquistas do seu governo, prefere mostrar os desvios de verbas da saúde no governo do Aécio em Mina Gerais.
O Aécio critica a deterioração da Petrobrás e a Dilma fala na intenção dos tucanos em privatizar a empresa quando eles governavam.
O ideal seria que cada candidato mostrasse aos eleitores as qualidades de suas possíveis equipes de governo, os projetos sobre educação, não somente com promessas vazias de melhorar o ensino, ou de aumentar os períodos de permanência das crianças na escola. Ficar por mais tempo dentro da escola não significa que o resultado possa ser melhor no que diz respeito ao aprendizado. Permanecer mais tempo em um sistema que não consegue ensinar, pode significar chover no molhado e aumentar despesas sem resultado prático.
Todos sabem que o problema da educação é muito mais profundo do que apenas criar período integral. O sistema precisa ser revisto na sua concepção e redirecionado rumo à eficiência da sua gestão como um todo. Professor tem que ensinar e o aluno tem que aprender.
Sobre segurança citam números que nem são verdadeiros porque são manipulados segundo o interesse de cada candidato. Ofensas e recordações dos fracassos e sucessos passados, não mostram o caminho do futuro, mas parece que os dois candidatos não se prepararam para convencer o eleitor pelas suas virtudes.
No fundo, eles estão cravando na testa do eleitor brasileiro um carimbo de idiota, que vai acabar votando na proposta mais agressiva como se política fosse guerra de torcidas.
Nas ruas o que se ouve é gente comentando eleição como se falasse sobre clubes de futebol, uns achando que hora de mudar tudo e outros achando que mudar é arriscado, mas não se explicam as razões dessas opiniões.
A eleição de presidente da república está sendo tratada que nem aqueles programas de televisão de disputas entre homens e mulheres, dos bem idiotas que a cada resposta dizem: “pontos para os homens” ou então “ponto para as mulheres”.  Uma pobreza absoluta que não leva ninguém a lugar nenhum. Vamos decidir pelo mais agressivo ou pelo mais incisivo, e certamente continuaremos a assistir ao espetáculo da falta de clareza das tendências de cada candidato, que sequer fala dos seus partidos. A Dilma não faz referência ao PT, mas a si mesma quando diz: "no meu governo" e, o Aécio se diz candidato de uma aliança para salvar o Brasil, e nega a se referir ao PSDB. Isso é importante porque o PT é o partido de origem trabalhadora e o PSDB tem suas vocações para o empresariado e a moeda. O Lula falava mais da pobreza e das diferenças sociais, do que a Dilma tem falado, talvez com medo de perder votos da elite. O Aécio quer conquistar votos dos trabalhadores e por isso ignora o seu partido o PSDB. O Lula tem aparecido na campanha do PT, mas o FHC não comparece na campanha do PSDB. Ou seja, a disputa agora é de uma pessoa contra outra pessoa sem nada de conteúdo ideológico ou partidário. É a Dilma contra o Aécio, que são mortais e podem nem tomar posse como aconteceu com o Tancredo. Personalizaram a disputa para esconderem as vocações de seus grupos de apoios e de interesses. O certo seria mostrarem as diferenças entre um governo social vocacionado às pessoas, e um governo material que cuida mais da economia e do empresariado.
Economia é ciência, e bem poderia cada candidato apresentar números e dados sobre as suas ações no plano econômico, e quem deveria apresentar os números seria os economistas que vão operar o sistema. Assim deveria ser nos debates sobre educação, com especialistas em educação de um lado e do outro mostrando soluções técnicas para o grave problema da falta de aprendizado. Na saúde, não basta dizer que vai melhorar a saúde, mas deveriam os candidatos se fazerem acompanhar de especialistas em saúde que demonstrassem de que modo vão melhorar e em quais pontos serão atacadas as deficiências da saúde. Candidato não entende de tudo e por isso não pode pretender dominar sozinho todas a situações dos debates. Isso prejudica o melhor discernimento do eleitor.
Fica claro que debates em que somente os candidatos falam um amontoado de coisas sem profundidade alguma e sobre todos os assuntos, não são suficientes para esclarecer o eleitor que melhor entenderia a exibição de dados e projetos detalhados sobre cada tema.
Durante a copa do mundo, a televisão ficou tempo integral falando de futebol, como se futebol fosse mais importante do que a escolha do presidente da república, e hoje dedica alguns minutos por dia ao assunto eleições. A escolha de presidente deveria ser muito mais esmiuçada nos meios de comunicação, porque dez minutos para cada um, e de vez em quando, não é tempo suficiente para que as pessoas possam conhecer os projetos dos candidatos. Verdade que o assunto não é agradável aos ouvidos da maioria das pessoas, mas a importância do assunto merece maior oportunidade para que os eleitores conheçam, não somente o nível de agressividade dos candidatos, mas as suas equipes de governo e os métodos de solução a que se propõem.
Do jeito que está sendo conduzido o uso da televisão e do rádio, a Dilma está chata e repetitiva e o Aécio enjoado, sem que o eleitor tenha tido a oportunidade de concluir com segurança sobre a melhor opção.
A escolha vai ocorrer pela audácia, pela simpatia pessoal ou antipatia, pela capacidade de se apresentar melhor na mídia, enfim por fatores que não garantem ao eleitor uma certa segurança na sua escolha do melhor programa de governo.

João Lúcio Teixeira 

sábado, 18 de outubro de 2014

UMA REFLEXÃO SOBRE A GUARDA MUNICIPAL

A lei federal 13.022 de 2014, foi recentemente sancionada pela presidente Dilma atribui às guardas municipais poderes que antes não tinham. Eis os princípios e fundamentos da concepção das guardas:
Art. 3o  São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;
III - patrulhamento preventivo;
IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e
V - uso progressivo da força.
Autoriza o uso de arma de fogo, na forma da legislação vigente, fardamento de cor azul marinho para diferenciaR das outras polícias e função que se confunde com as polícias estaduais e federais.
A lei é omissa em relação a um ponto muito importante, que é o poder de investigação administrativa e criminal, setor muito carente na segurança pública em geral, já que o índice de esclarecimento dos crimes tem sido muito baixo, chegando às margens da insignificância. Há crimes cuja autoria não é descoberta, e as polícias civis que são de responsabilidade do estado, não conseguem atingir mais de 15% de esclarecimentos, provocando a sensação de impunidade às pessoas que praticam crimes. Homicídio é um dos crimes bem comuns em algumas regiões do estado de São Paulo cuja investigação não tem solucionado a grande maioria dos casos.
O que se pode indagar é se na omissão da lei federal a respeito da matéria (investigação) se as guardas municipais poderiam abranger o serviço. Partindo-se da premissa de que os municípios podem legislar onde o poder público federal e estadual não legislam, desde que não se trate de matéria de exclusiva competência dos poderes estaduais e federais, pode o município, em tese, abranger mais do que autoriza a lei que inclusive diz que os fundamentos acima, seriam o mínimo, isso autoriza que o município vá além da lei federal. No caso, levando-se em conta que as guardas municipais têm natureza civil e não militar, mas podem usar fardas, já se avista ai um contrassenso, porque as polícias civis não são uniformizadas, e as polícias militares, que usam fardas, não são de natureza civil. A mistura das duas características sendo uma de natureza civil e outra de natureza militar (o uso da farda), faz das guardas municipais, uma terceira força aparentemente diferente cujos poderes podem ser ampliados desde que não afrontem os limites constitucionais. Se a lei federal é omissa quanto ao poder de investigação das guardas municipais, pode-se admitir que ela possa ser dotada da capacidade investigatória e assim possa contribuir com os esclarecimentos de crimes, de atos de improbidade na esfera administrativa, e, enfim prestar um serviço na área mais importante das infrações. A guarda municipal poderia suprir uma lacuna importantíssima e combater a impunidade. A lei não prevê essa atribuição, mas não a proíbe e, o que não é proibido pode ser praticado.
Aliás não se pode entender porque as cidades como Caraguatatuba, com alto índice de crimes e de infrações administrativas, vide o enorme número de processos judiciais envolvendo desvio de conduta no exercício do poder executivo e legislativo, não criam as suas guardas municipais com poder de investigação. O último caso de que se teve conhecimento em Caraguatatuba, foi o relatório da auditoria realizada na farmácia da prefeitura cuja movimentação de entrada e saída de medicamentos não é controlada através Do programa oficial que existe e nunca foi instalado. Os auditores constataram desvio de medicamentos e uma quantidade enorme de medicamentos vencidos misturados aos medicamentos válidos. Só que não se conseguiu atribuir responsabilidades pelos desmandos. Seria o caso de exoneração dos servidores que não registram a entrada dos remédios e nem o destino deles, tornando tudo uma enorme desorganização, bagunça, ou baderna, como queiram, que causa grandes prejuízos aos cofres públicos e põe em risco a saúde dos usuários do sistema SUS. A guarda municipal investigativa poderia desvendar esse e um monte de outros problemas de gerenciamento público.
Fica ai a nossa contribuição, para que os prefeitos dessas cidades criem as suas guardas municipais e as dotem de poder de investigação, com laboratórios e equipamentos de primeiro mundo, se é que desejam eles combater os abusos e permitam que essas atividades possam fiscalizar inclusive, os atos de prefeitos e secretários, servidores e vereadores.  Quem não deve não pode ter medo.
João Lúcio Teixeira

sexta-feira, 17 de outubro de 2014

IMPOSTO MAL POSTO

Welton <jupywelton@hotmail.com>
16 de out
https://mail.google.com/mail/u/0/images/cleardot.gif

Ola Sr. Joao Lucio, boa tarde.
Venho por meio deste email solicitar ao Sr. se possivel, que divulgue e nos ajude a corrigir o que talvez seja um equivoco cometido pelos administradores da prefeitura de nossa bela Cidade.
Ate meses passados a taxa de iluminaçao publica era de R$1,18 descrita na fatura da EDP Bandeirantes como CIP Caraguatatuba, hoje ao verificar melhor a fatura desse mes esta em exorbitantes R$11,00 , nao sei se isso esta dentro da legalidade, pelo que conversei com a Edp e Aneel essa taxa e de responsabilidade da prefeitura do municipio, no entanto, e de se estranhar que em menos de 6 meses tenha tido um aumento com um reajuste tao significativo, que chega proximo a nada menos que 832%.
Peço humildemente que divulgue e se possivel nos ajude a reparar tamanho desrepeito para com o povo mais necessitado. 

Atenciosamente, 

Jose Welton G. Feitosa

Caro leitor
Em primeiro lugar é altamente discutível a possibilidade de a Bandeirante receber tributo por conta do município. Em segundo lugar, cobrar tributo juntamente com tarifa de serviço é vetado por lei. Em terceiro, a forma de calculo dessa taxação é absurda porque incide sobre o consumo de energia do dia todo e a iluminação é noturna. Essa taxação é uma aberração ainda que prevista em uma emenda constitucional que não a define nem como taxa, nem como imposto e nem como contribuição de  melhoria que são as únicas espécies permitidas. Isso é um abuso legislativo que não tem tamanho mas os vereadores aprovaram o prefeito que adora aumentar a arrecadação pôs em prática. A gente oh!

quinta-feira, 16 de outubro de 2014

VEJA PORQUE FICA DIFÍCIL ACREDITAR NO AÉCIO

Relatórios técnicos do Tribunal de Contas de Minas Gerais sobre as contas do Estado foram retirados do ar nesta quarta (15) após serem citados pela presidente Dilma Rousseff (PT) para acusar o rival Aécio Neves (PSDB) de não investir o mínimo exigido pela Constituição na saúde.
Segundo a Folha de S.Paulo, a petista afirmou no debate da TV Bandeirantes na terça-feira (14) que o governo mineiro, por não ter cumprido o mínimo constitucional (12% da receita estadual) nas gestões do PSDB em Minas, teria "desviado" R$ 7,6 bilhões. Durante a transmissão, Dilma Rousseff pediu que os telespectadores conferissem a informação no site do TCE . Logo após a afirmação da presidente, a página saiu do ar.
Ainda com informações da Folha, o site voltou ontem pela manhã (15) e os pareces técnicos citados por Dilma - que correspondem ao período que vai de 2006 a 2012 - não estavam mais disponíveis, segundo o PT. O material ficou fora do ar pelo menos quatro horas, voltando ao site no final da tarde da quarta.
Segundo a Folha, o tribunal afirmou que o site caiu por causa da quantidade de acessos na noite desta terça, mas não explicou o motivo de os pareceres terem saído do ar. Procurado pela reportagem, o órgão não confirmou a exclusão de documentos das gestões tucanas.
FONTE: Site Bol.com.br

O BRASIL NÃO PODE SER PALCO DE AVENTURAS

Arriscar o voto é ser incauto. O governo atual do Brasil a gente enxerga e sabe como é com seus defeitos e virtudes. O outro pode ser uma grande decepção e para tirá-lo de lá depois, será muito difícil. Vide o que ocorre em Caraguatatuba onde o governo do PSDB é um desastre e ninguém consegue tirar a figura do trono, Se o Aécio pregar a bunda naquele trono de Brasília e o seu governo for tão ruim como foi em Minas onde os mineiros não votam nele, vamos ter que dormir com o inimigo por muitos anos, porque o nosso próprio dinheiro público vai servir para ele se garantir por lá. Melhor é votar com segurança. O Aécio pode não ser uma opção segura. Meus netos nunca irão me perdoar se eu os levar a uma aventura tão perigosa. O Brasil do FHC não era melhor do que o Brasil que se tem hoje e dizer que o Brasil vai bem porque o FHC o deixou bem é, no mínimo, uma manifestação de insanidade política, porque os adeptos do Getúlio Vargas, do Juscelino, Itamar Franco, Collor, poderão desejar o mesmo tratamento e dizer que o Brasil de hoje só vai bem porque eles o deixaram bem. O atual sistema tem problemas mas não dá pra aventurar, com os defeitos que esses tucanos mostram. O Geraldo consegue controlar a assembleia dos deputados paulistas de modo que os deputados estão todos comendo em seu coxo e isso é temerário porque ao invés de fiscalizarem os atos do governo batem palmas o tempo todo. Se os corruptos são do PT ou do PSDB, e estando claro que os dois têm seus problemas, trocar seis por meia duzia, não traz vantagem alguma. À quem avalia sem paixões ou ódios, resta concluir se é hora de trocar o sistema de governo e voltar ao que já é passado. Parece, sem paixão nem ódio que não dá para trocar agora. A alternativa não parece confiável.
Escrevi essa matéria em plena madrugada com a alma tranquila, o coração sereno, sem barulho, sem frio nem calor, em momento de reflexão. Eu estava absolutamente sóbrio. Depois de cumprir o ritual do necessário xixi noturno pra voltar a dormir o sono dos justos. Custei muito para conseguir a propriedade do meu voto e não vou confiá-lo a alguém que mostra defeitos iguais ou piores do que os defeitos dos que estão no poder. Meu voto vai para a certeza e mesmo crescendo só 0,3% eu prefiro seguir a trilha que eu consigo enxergar e que não está coberta de folhas a ofuscarem a minha visão. Serei pragmático e vou tentar mais um pouco porque acho que o risco é menor.
Me lembro de um dos idosos da praça que trocou a antiga esposa pela namorada bem mais nova e morreu de tristeza por ter cometido um erro tão grave. Morreu lamentando. Trocar o que se tem pelo que não se sabe se vai ter, pode não ser bom. Mais vale uma pequena luz do que uma escuridão completa. Se o Aécio não convence os mineiros que moram em Minas, não irá me convencer também. Só vou trocar o que eu tenho por algo garantidamente melhor. Na dúvida "pro réu" e se o réu for o atual sistema de governo eu prefiro absolvê-lo ainda que condene alguns de seus erros, não dá pra medir o futuro do Brasil, comparando a Dilma e o Aécio, que são mortais, mas as vocações de cada um dos sistemas que eles representam. Confesso que tive dúvidas entre votar e não votar, já que não sou mais obrigado a fazê-lo, mas resolvi e vou votar com todo o respeito aos que pensam diferente de mim. Se você não concordar comigo, respeite o meu posicionamento e eu respeitarei o seu, como recomendava o velho Chico Xavier para que saibamos conviver com as diferenças em nome da paz universal. A liberdade de escolha é um patrimônio maravilhoso.

João Lúcio

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

UM BOM DEBATE NA BAND

A Rede Bandeirante de Televisão, vem se notabilizando pela transmissão de debates entre candidatos a cargos políticos. Há alguns anos a empresa vem apresentando debates em formatos variados, e ontem o modelo foi uma vez mais aprimorado para permitir que os debatedores tivessem plena liberdade de fazerem as perguntas diretamente entre si, sem a intervenção do apresentador, que na realidade deixou de se comportar como mediador e passou a ter um papel de menor destaque. Em uma hora e meia de debate o apresentador talvez não tenha ocupado cinco minutos do tempo.
Quem assistiu com atenção a íntegra das discussões, viu que o tom era forte dos dois lados, com um pouco mais de agressividade da parte do Aécio, preocupado em buscar desqualificar o governo da Dilma. Do outro lado, claramente ansiosa, Dilma buscava desqualificar o governo do Aécio em Minas Gerais.
Os críticos acham que o evento deveria ter mais conteúdos ideológicos ou pragmáticos do que agressões, mas outros acham que essa forma de confronto obriga os candidatos a serem mais autênticos, falarem o que pensam ou sentem e assim se mostrarem mais abertamente aos espectadores. Nenhum deles levou papéis para consultas no ar.
A pergunta hoje, não pode ser “quem ganhou o debate”, mas quem foi melhor avaliado pelo espectador depois de tantas perguntas e respostas.
O Aécio foi bem, mas poderia ter explorado melhor alguns fatores que lhe favoreceriam, como, por exemplo, o bom aproveitamento escolar do estado de Minas que é o primeiro colocado nas estatísticas oficiais do ministério da educação. Nem lembrou disso. Há outros fatores positivos do seu governo que não foram explorados. Preferiu buscar a desqualificação do governo da Dilma, ainda que defendesse o governo do Lula nas entrelinhas. A Dilma bateu forte na questão da corrupção quando o Aécio referiu-se à corrupção na Petrobras. Ela disse que seus corruptos estão presos mas os do PSDB do metrô paulista estão todos soltos. Afirmou que essa era a diferença do seu governo para o dos tucanos. “Nós investigamos e prendemos e vocês, protegem os seus corruptos”.
Aécio pegou pesado na questão do baixo crescimento econômico brasileiro que vai crescer cerca de 0,3% neste ano, o que ele diz ser vergonhoso que coloca o Brasil na lanterna entre os países da região.
Assim foi o tom das discussões e parece que a Dilma com toda a sua ansiedade conseguiu sair-se um pouco melhor.
Surpresa em todo esse cenário de disputa pelo voto é a pesquisa que foi publicada antes do debate em que a Dilma teria 49% das intenções de votos e o Aécio aparece com 51%, em perfeito equilíbrio na medição do nível de aprovação popular.  
Um detalhe do debate pode mudar o quadro e o que parecia obvio, um crescimento do candidato Aécio, pode estar sendo revertido pela Dilma, que deu um trato no visual, mudou as cores da roupa, retocou cabelos e o batom, e pareceu menos durona diante dos olhos do povo.
Pode-se dizer que não há definição quanto às possibilidades de cada um nas urnas, com pequena possibilidade de reação da Dilma que pode ter se saído um pouco melhor no debate da Band, que foi talvez o melhor modelo de debate já visto.
Hoje deverão ser publicadas pesquisas sobre a possibilidade eleitoral que já levarão em conta o desempenho no debate de ontem e os números poderão espelhar a tendência do voto popular, única forma aceitável de escolha de governante.
O que importa é a democracia, que nos permite votar até aprendermos a escolher com precisão o melhor para a nação.

João Lúcio Teixeira

terça-feira, 14 de outubro de 2014

VEREADORES QUEREM SER PREFEITOS

Já começaram as articulações de bastidores para a sucessão do prefeito Antônio Carlos. O Bota se diz candidatíssimo, mas o Aurimar também diz que desta vez vai à luta.
Os dois acham que podem conseguir o apoio do atual prefeito, que não deverá apoiar os dois, é lógico. Um dos dois vai ter que amargar o dissabor de não ser o escolhido.
Há quem diga, que o prefeito não confia politicamente em nenhum dos dois, veja bem que se fala em confiança política e não pessoal, e que por conta disso o prefeito poderá tirar das mangas uma carta surpresa e complicar todo o processo de sucessão. O ACS não quer correr o risco de perder o controle político da cidade, ainda que esteja inelegível, assim como o Aguilar que também está impedido. A confusão pode estar se desenhando nesta cidade que tem um orçamento bem atraente.
O Tato pode ser uma alternativa e dizem até que já andou sondando algum possível vice.
Meu pai falava : "dabaixo desse angu tem carne".

segunda-feira, 13 de outubro de 2014

O ENSINO NO LITORAL NORTE É MUITO FRACO

A realidade sobre o aproveitamento escolar nas cidades do litoral norte.
O índice Brasil para o nível de aprendizado nas escolas de modo geral é de 37%, enquanto o índice do estado de São Paulo é de 44%.
Ubatuba mostra um índice de  32%,  São Sebastião 33%, Caraguatatuba 39%, Ilhabela 38%.
Caraguatatuba e Ilhabela são as que mais se aproximam dos números do restante do estado, que é de 44 %. Só para comparar, São José dos Campos tem um índice de 52%, bem acima da média nacional e acima da média estadual com larga diferença, Caçapava 44%, Jacareí 48% e Jambeiro 50%. Dados extraídos do site “Qedu”.
Os índices que mostramos aqui referem-se a alunos de 5ª série avaliados na prova Brasil, que é o avaliador oficial do ensino no país.  Os dados são de 2013.

As cidades do litoral norte nunca poderiam estar com média tão baixa, já que a arrecadação de impostos nessas cidades é maior proporcionalmente do que a arrecadação de São José dos Campos que arrecada cerca de 2.500 reais por habitante por ano, enquanto as cidades do litoral arrecadam duas ou mais vezes ou mais esses valores, com destaque para São Sebastião que arrecada cerca de mais de três vezes a arrecadação de São José. A questão é mesmo de gerenciamento do sistema de ensino regional. Todas essas cidades precisam melhorar muito o seu modelo de educação ou o habitante do litoral nunca vai poder concorrer com os de outras cidades na busca de empregos ou em vestibulares. O Caiçara não pode ser considerado raça baixa ou raça menor, quando comparado com os estudantes de outras cidades do mesmo estado e da mesma região metropolitana. O problema está na qualidade dos gestores públicos dessas cidades que se preocupam com o turista e com obras suntuosas, mas esquecem dos moradores locais.

Procuram-se secretários de educação eficientes para o litoral.

O GOVERNO MUNICIPAL DE UBATUBA ESTÁ DE PARABENS

O prefeito de Ubatuba, o petista Mauricio Moromizato, começa a mostrar a tendência popular do seu governo. Está vigendo a lei que reduz a gratuidade da passagem de transporte urbano. A Constituição Federal garante a gratuidade desse serviço ao idoso de 65 anos para mais, e o Estatuto do Idoso afirma que a partir de 60 anos as pessoas são consideradas idosas. Ficou um impasse entre as duas idades, que o próprio estatuto do idoso atribui ao governo municipal a responsabilidade de conceder ou não a passagem gratuita ao idoso a partir de 60 anos. Várias cidades já aprovaram lei municipal dando o benefício aos maiores de 60, e agora Ubatuba fez isso.
Mauricio Moromizato
O assunto foi levantado nos meios políticos de Caraguá, mas alguns vereadores e o prefeito da resolveram questionar um suposto prejuízo que as empresas teriam se o idoso de 60 não pagasse a passagem.
Esse é o argumento da empresa que vai deixar de receber a passagem dos idosos, que os políticos de pouca visão acabaram por aceitar como prejuízo realmente existente.
Ora, se os ônibus rodam quase o dia todo com poltronas vazias, e se eles têm que rodar no horário mesmo que não estejam cheios de passageiros, quantos idosos de idade entre 60 e 65 anos seriam necessários para obrigar a empresa a colocar mais ônibus em circulação? Certamente, não haveria superlotação e idosos, porque eles iriam ocupar na realidade as cadeiras já andam vazias.
Parabéns ao prefeito de Ubatuba que enxergou que a empresa não vai quebrar por isso, e os idosos que na sua maioria ganham aposentadorias de pouco valor, poderão se locomover sem gastar dinheiro.
O desafio agora, é alguém mostrar qual será o prejuízo da empresa de ônibus de Ubatuba, Será que vai à falência por conta dessa lei?
Os vereadores de Caraguá já estão na hora de votarem a gratuidade das passagens sem se incomodar com a gritaria da empresa que já está na vantagem do monopólio que não é permitido em lei. Opera sozinha o transporte coletivo, cobra uma passagem cara, presta serviço de qualidade apenas razoável, não cumpre horários, baniu os cobradores, e ainda cobra dos idosos que poderiam trafegar de graça.

O Tato e o Lelau que são considerados vereadores independentes bem que poderiam apresentar o projeto e pedir ajuda da população para encher a câmara na hora da votação. Será que eles resistem à pressão?