Ouvi atentamente o desabafo de um
procurador público de uma prefeitura das mais de seis mil do Brasil, e ele desabafava
da sua falta de autoridade para impedir que fizessem as loucuras do poder.
Prefeito tem que saber que a sua responsabilidade vai muito além do que se
possa imaginar, e o seu patrimônio pessoal responde pelos prejuízos que seus
assessores causarem aos cofres públicos.
Se os prefeitos fossem todos bem
orientados fariam uma lei municipal que obrigasse os secretários a justificar e
se responsabilizar pelos atos de suas respectivas áreas. Há prefeito
respondendo por erros ou por falcatruas de secretários malandros que não
assinam documento algum e jogam toda a responsabilidade no colo do chefe que os
nomeou, e que por isso responde pelos seus erros. Essa é uma forma de
responsabilidade civil que emana do código civil brasileiro e responsabiliza,
tanto os pais pelos erros dos seus filhos menores, quanto os gestores pelos
atos de seus assessores por ele nomeados. É a tal “culpa in eligendo ou in vigilando” que diz que quem escolhe os
agentes públicos por indicação pessoal ou ato de confiança, paga pelos seus
erros se os escolheu e não os vigiou.
O Brasil está repleto de
prefeitos e ex-prefeitos que não cuidaram de controlar os atos de seus
secretários, não exigiram a assinaturas desses nos documentos que emitiram, e
por isso estão com seus patrimônios particulares apreendidos pela justiça para
garantia de prejuízos por eles causados.
O procurador com quem conversei, meu
amigo de muitos anos, estava indignado com alguns atos de secretários
aventureiros que nem preparados estão para tanta responsabilidade, e que
comprometiam o prefeito com seus arroubos de pretensa sabedoria e assim punham
em risco a estabilidade do próprio governo.
Compras emergenciais que deveriam
ser efetuadas em tempo hábil, agora atropeladas pela falta de planejamento.
Contratos feitos de forma temerária por desrespeitarem as regras vigentes, que
deveriam ter sido feitos em tempo e em condições legais, mas que por falta de
competência e de planejamento, viraram emergência.
Ouvi um ex-prefeito dizendo numa
rádio que ser prefeito é complicado porque nenhum prefeito sai do poder com menos
de 50 processos na justiça, disse ele. A verdade é que gestão pública está
longe de ser aquela brincadeira de gente boa de voto, mas sem preparo para liderar
equipes técnicas que funcionem as prefeituras de forma tecnicamente correta do
mesmo jeito que as empresas privadas atuam. Atualmente, a secretaria mais
importante de qualquer prefeitura descente, deveria ser a de planejamento, que
vai planejar as ações de forma que nenhuma obra comece se que tenham sido
preparados todos os elementos necessários ao seu andamento, para que não seja
interrompida no meio, e que as compras sejam efetuadas em tempo hábil na foram
das leis de licitação, para que não se tornem emergências perigosas. Fora isso,
o risco de perda do patrimônio e da liberdade pessoal, se tornam risco
iminente.
Prefeito que se presa tem um
excelente secretário jurídico, um esmerado secretário de planejamento, e um
setor de controladoria de primeiro mundo se não for assim, vai acabar pobre ou
preso.
Secretário tem que assinar junto
com o prefeito ou quem sabe, sozinho por mera delegação outorgada por lei
municipal. O prefeito esperto não fica sozinho na fogueira.
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