quarta-feira, 8 de abril de 2015

PREFEITO ESPERTO DIVIDE RESPONSABILIDADES

Ouvi atentamente o desabafo de um procurador público de uma prefeitura das mais de seis mil do Brasil, e ele desabafava da sua falta de autoridade para impedir que fizessem as loucuras do poder. Prefeito tem que saber que a sua responsabilidade vai muito além do que se possa imaginar, e o seu patrimônio pessoal responde pelos prejuízos que seus assessores causarem aos cofres públicos.
Se os prefeitos fossem todos bem orientados fariam uma lei municipal que obrigasse os secretários a justificar e se responsabilizar pelos atos de suas respectivas áreas. Há prefeito respondendo por erros ou por falcatruas de secretários malandros que não assinam documento algum e jogam toda a responsabilidade no colo do chefe que os nomeou, e que por isso responde pelos seus erros. Essa é uma forma de responsabilidade civil que emana do código civil brasileiro e responsabiliza, tanto os pais pelos erros dos seus filhos menores, quanto os gestores pelos atos de seus assessores por ele nomeados. É a tal “culpa in eligendo  ou in vigilando” que diz que quem escolhe os agentes públicos por indicação pessoal ou ato de confiança, paga pelos seus erros se os escolheu e não os vigiou.
O Brasil está repleto de prefeitos e ex-prefeitos que não cuidaram de controlar os atos de seus secretários, não exigiram a assinaturas desses nos documentos que emitiram, e por isso estão com seus patrimônios particulares apreendidos pela justiça para garantia de prejuízos por eles causados.
O procurador com quem conversei, meu amigo de muitos anos, estava indignado com alguns atos de secretários aventureiros que nem preparados estão para tanta responsabilidade, e que comprometiam o prefeito com seus arroubos de pretensa sabedoria e assim punham em risco a estabilidade do próprio governo.
Compras emergenciais que deveriam ser efetuadas em tempo hábil, agora atropeladas pela falta de planejamento. Contratos feitos de forma temerária por desrespeitarem as regras vigentes, que deveriam ter sido feitos em tempo e em condições legais, mas que por falta de competência e de planejamento, viraram emergência.
Ouvi um ex-prefeito dizendo numa rádio que ser prefeito é complicado porque nenhum prefeito sai do poder com menos de 50 processos na justiça, disse ele. A verdade é que gestão pública está longe de ser aquela brincadeira de gente boa de voto, mas sem preparo para liderar equipes técnicas que funcionem as prefeituras de forma tecnicamente correta do mesmo jeito que as empresas privadas atuam. Atualmente, a secretaria mais importante de qualquer prefeitura descente, deveria ser a de planejamento, que vai planejar as ações de forma que nenhuma obra comece se que tenham sido preparados todos os elementos necessários ao seu andamento, para que não seja interrompida no meio, e que as compras sejam efetuadas em tempo hábil na foram das leis de licitação, para que não se tornem emergências perigosas. Fora isso, o risco de perda do patrimônio e da liberdade pessoal, se tornam risco iminente.
Prefeito que se presa tem um excelente secretário jurídico, um esmerado secretário de planejamento, e um setor de controladoria de primeiro mundo se não for assim, vai acabar pobre ou preso.

Secretário tem que assinar junto com o prefeito ou quem sabe, sozinho por mera delegação outorgada por lei municipal. O prefeito esperto não fica sozinho na fogueira.

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