Os recursos arrecadados pelas prefeituras,
podem advir de diversas fontes como impostos, taxas, contribuições, doações e
transferências de outros órgãos públicos. Essas verbas formam o que se chama de
erário público, ou recursos de que dispõe o governo para administrar a cidade.
Do total arrecadado, uma parte
significativa é destinada à folha de pagamento dos servidores, outra é
destinada ao custeio da máquina como materiais de consumo, combustíveis, realização de grandes obras necessárias, compra e manutenção de equipamentos devendo o
restante ser destinado aos investimentos que visem a melhoria do atendimento às
necessidades dos cidadãos.
A parte destinada aos investimentos visa ao atendimento das principais necessidades do povo, como ampliações
de escolas, pequenas pontes, pavimentações, iluminação pública, construções ou
ampliações de equipamentos e prédios, aprimoramento dos serviços que melhorem a
vida das populações.
Quem decide o que deve ser feito é o
prefeito que detém o chamado poder discricionário que lhe permite escolher onde
vai aplicar os recursos destinados ao investimento. É do prefeito a
prerrogativa de estabelecer as prioridades segundo autorização das leis
vigentes.
Há uma experiência implantada pelo Partido
dos Trabalhadores na década de 80 que foi pioneira no Brasil na prática de
ouvir a população para que ela estabeleça essas prioridades tendo em vista que
os representantes populares convivem de perto com as queixas dos moradores e
assim têm muito mais possibilidade de decidir o que deve ser feito e a ordem
das prioridades.
Em 1994 eu tive a oportunidade de
participar de uma reunião do Orçamento Participativo no município de São José
dos Campos, na qualidade de secretário jurídico, e presenciar bem de perto os
presidentes de sociedade amigos de bairro indicando as necessidades de suas
comunidades, e decidindo o que fazer primeiro. Novas salas de aula, ponte que
ligavam comunidades, pavimentação de ruas, iluminação, ampliação de cozinha em
escolas, compra de freezer para merenda, campos de futebol, urbanização de
áreas de lazer, coberturas de pontos de ônibus, e muito mais. Depois que tudo
isso era orçado e colocado na ordem de prioridades, voltava para uma nova
reunião para decidir os cortes se excedidos os limites do orçamento, e em
seguida era tudo encaminhado para o setor de planejamento para cumprimento. O prefeito, neste
caso, só fazia cumprir a vontade do povo e administrar a execução dos serviços.
Essa é a forma mais interessante de se
fazer política pública, de forma democrática e eficaz, porque o povo sabe
melhor quais as suas necessidades e não havia reclamações se a ordem estabelecida pelo povo tivesse sido respeitada.
O prefeito ideal seria alguém que se
dispusesse realizar os investimentos públicos segundo a vontade do próprio
povo que o elegeu.
Se houvesse orçamento participativo em
Caraguatatuba, certamente não haveria mármore nos cinco quilômetros de mureta
da praia e nem se teria construído uma praça de eventos para festas de verão.
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