Caraguatatuba consegue mais uma
proeza em matéria de administração pública de má qualidade, ao provocar o
colapso no sistema de iluminação pública, na transição que transfere a
manutenção desse serviço da empresa Bandeirante Energia para o município. Para que
houvesse a modificação o prefeito Antônio Carlos encaminhou um projeto de lei, que aprovado pelos vereadores, criou a amaldiçoada contribuição que vem sendo
cobrada há vários meses dos munícipes da cidade, e que é paga juntamente com a
conta de energia elétrica. Valores abusivos que chegam a mais trezentos reais por
mês em contas de empresas comerciais, e aumenta também as contas das
residências. Alegou que cobraria essa contribuição para poder assumir o serviço
de manutenção da rede pública de iluminação. Atualmente há na cidade cerca de
1370 postes com lâmpadas pagadas, o povo reclamando e o prefeito alegando que
só vai assumir o serviço depois que a empresa Bandeirante Energia, entregar todos
os postes devidamente acesos. Ora, se era para cobrar e assumir o serviço
porque agora, depois de vários meses de recebimento, ainda está brigando na
justiça com a empresa concessionária?
Se não fez nada ainda, o dinheiro
recebido deve ser devolvido ao cidadão que está fazendo o papel de idiota, ao
pagar uma nova contribuição e não receber sequer o serviço que vinha sendo
prestado antes da existência da tal taxa dissimulada de contribuição.
Não há seriedade no trato dessa
questão da parte do governo municipal que inventou a “taxa” altamente duvidosa
ainda que a constituição a permita, sem nenhuma regulamentação, e agora depois
de mais de seis meses com o nosso dinheiro nos cofres, vem dizer que ainda não
assumiu o serviço.
Essa situação mostra, uma espécie
de estelionato administrativo, que visa a induzir em erro o cidadão que se vê
pagando por um serviço que recebia de graça e deixou de receber o mesmo serviço
depois que começou a pagar por ele.
Um governo sério, no mínimo
suspenderia a cobrança em nome da moralidade pública. O ministério público
precisa ingressar com ação que vise a suspensão da cobrança até que o serviço
esteja plenamente restabelecido ou então estar-se-á verificando o que se chama
de enriquecimento sem causa da parte do governo municipal de Caraguatatuba.
Segundo a Constituição
Brasileira, o serviço público tem que ser prestado de forma eficiente e
contínua e se há na cidade cerca de 1370 postes apagados, não há que falar-se
em eficiência no serviço.
Eis o tal choque de gestão que o
prefeito prometeu quando foi eleito.
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