Há temas de interesse coletivo
que provocam grandes debates e nem sempre as discussões terminam da forma
esperada. Ontem a câmara dos deputados federais rejeitou a mudança na
legislação penal, para reduzir a idade mínima de 18 para 16 anos. Atualmente as
pessoas são consideradas criminosas somente depois dos 18 anos, já que antes
disso são punidas segundo as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente,
cujas penas são mais brandas, e não ultrapassam aos 3 anos de internação em
estabelecimento correcional específico.
Os defensores da ideia de que
pessoas com 16 anos já são suficientemente capazes de entender o caráter criminoso
dos seus atos, estão indignados com a decisão dos deputados em rejeitarem a
redução da capacidade penal, mas, do outro lado os defensores da ideia de que a
redução não traria benefícios à sociedade estão festejando a decisão.
O debate sobre o fato mexe com um
dos tabus culturais brasileiros, que está no mesmo patamar, do aborto e
casamento gay, como já foi antes com o divórcio quando se afirmava que
casamento era para sempre.
As mudanças nessas questões de grande
indagação nunca são mesmo fáceis porque envolvem religiosos, estudiosos,
sociólogos, e muitas outras correntes que defendem o conservadorismo e detestam
grandes mudanças.
Os deputados são mais de 600 e
são eleitos por diversas tendências e correntes, que influem no seu comportamento
na hora de votar certas matérias. Ficou provado, que as pessoas menores de 18
anos, segundo o entendimento da maioria dos senhores deputados, não devem ser
incluídas no rol dos criminosos, mas no das infrações previstas no estatuto da
criança e do adolescente.
Isto é certo ou errado? É bom ou
ruim? É positivo ou negativo?
Ninguém teria a resposta
definitiva para tais indagações porque se trata de um conglomerado de
variáveis, cuja simplificação é muito difícil aos olhos de qualquer indivíduo,
que tem o direito de ter posição. Os deputados votaram segundo as informações
que recebem no seu cotidiano ou segundo as convicções morais que lhes foram
incutidas aso longo da vida de cada um e é esse o grande patrimônio social, a
diversidade cultural que compõe uma sociedade e as resistências às mudanças são
importantes para a estabilidade social. Outros países já resolveram reduzir a capacidade
penal de seus cidadãos e o Brasil parece estar perto de fazer o mesmo, quem
sabe em outra votação futura, porque a história do Brasil não se conta segundo
o comportamento dos ingleses ou norte-americanos, mas segundo a idade cultural
do próprio Brasil que evolui a olhos nus. O presidente do Brasil, há poucos
anos não era sequer recebido pelo presidente norte americano e ontem o Obama
disse, na visita da Dilma que foi recebida com honras, que os Estados Unidos
enxergam o Brasil como uma potência mundial. Claro que há um pouco de exagero
nisso, mas quem via os nossos presidentes de chapéu na mão esmolando um lugar
nas principais cadeiras do mundo, sente que estamos caminhando rapidamente rumo
a um futuro melhor para a nação brasileira. Quem diria que iriamos ver
políticos importantes na cadeia e outros com medo de serem presos, ou de
perderem o poder? Eles abusavam na certeza de que nada lhes aconteceria e
roubavam os nossos sonhos.
Olhando desse ângulo, a
maioridade penal pode não ser o mais importante por ora, quando as cadeias
serão melhor utilizadas se nelas forem colocados os corruptos ao invés dos
jovens que causam menos danos à sociedade, do que toda a corrupção dos
políticos, de alguns meios de comunicação, empresários e de parte dos
servidores públicos que permitem a degradação sócio política do Brasil. Se
enchermos as cadeias de jovens poderá faltar espaço para os corruptos.
Assim, sem entrar no mérito da
votação dos deputados, parece melhor que os mesmos deputados, não todos é
claro, ocupem as vagas já escassas nos presídios de um Brasil que já é o quarto
colocado no mundo em quantidade de presos, com mais de 650 mil detentos, quando
o sistema penitenciário é adequado para cerca de 450 mil. Perdemos para China,
Estados Unidos e Indonésia, em quantidade de pessoas presas.
Ao invés de prender a molecada,
os deputados acabaram deixando as vagas nos presídios para eles mesmos em um
futuro que está batendo à nossa porta. Eu ainda vou ver isso acontecer.
João Lúcio Teixeira
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